1 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores: Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 298
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Denomina "Centro Administrativo Armando Gusso", o prédio da Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 306
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Altera a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Carlos Barbosa, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e alterando Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) constantes nas Leis Municipais nº 2.870, de 09 de abril de 2013, e nº 685 de 26 de junho de 1990.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 111 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 344
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Autoriza o Poder Executivo a alterar gabarito de estradas municipais e executar obras de pavimentação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 112 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 345
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Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com entidade sem fins lucrativos com vistas à realização conjunta do Festiqueijo 2023, Vila das Etnias e Eventos Paralelos.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 346
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Autoriza o Município a ceder/transferir à ACBF as marcas “Carlos Barbosa Serra Gaúcha – Brasil” e “Carlos Barbosa Terra do Futsal”.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 114 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 347
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021 referente a Previdência Complementar dos Servidores.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 115 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 348
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Altera e inclui artigos e, ainda, altera as tabelas VI-A, X-A e XI-A da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 116 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 349
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, precária, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóvel de domínio público à Associação Grupo de Apoio Amigos Voluntários - GAAV.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 117 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 350
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Corrige grafias de ruas, denominadas pela Lei Municipal nº 485, de 24 de agosto de 1983.
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Matéria não votada
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