1 - Projeto de Lei nº 108 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 338
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Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade por imóvel da Mitra Diocesana de Caxias do Sul.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 109 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 339
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa realizar permuta de fração de terras, tendo em vista alteração do traçado de estrada municipal, sem denominação, 3º Distrito, comunidade de Santo Antônio de Castro.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 110 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 340
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóvel de domínio público ao Núcleo Bandeirantes Lote 35 de Carlos Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 121 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 360
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Cria 01 (um) cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Médico Ginecologista e Obstetra.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 122 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 361
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021 em favor da Secretaria da Agricultura.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 123 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 362
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Dispõe sobre pagamento de Requisição de Pequeno Valor de que tratam os §3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal.
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Matéria não votada
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7 - Emenda nº 11 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 358
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Emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 113/2022.
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Matéria não votada
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8 - Pedido de Informações nº 36 de 2022
Autor: Tiago Baccon
Número de Protocolo: 359
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Informações acerca do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo - FUMDESP, ambos criados pela Lei Municipal nº 2.470/2010.
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Aprovado por unanimidade
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