1 - Projeto de Lei nº 62 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 277
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 63 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 278
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE ORIENTADOR EDUCACIONAL.
Obs.: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE ORIENTADOR EDUCACIONAL.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 64 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 281
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vistas
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4 - Projeto de Lei nº 66 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 298
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 67 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 299
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO PRESÍDIO ESTADUAL DE BENTO GONÇALVES, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO PRESÍDIO ESTADUAL DE BENTO GONÇALVES, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 68 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 300
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A BRIGADA MILITAR.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A BRIGADA MILITAR.
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 6 de 2017
Autor: Everson Kirch
Número de Protocolo: 294
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MOÇÃO DE PROTESTO ÀS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº 23.512 R 23.520/2017, COM O OBJETIVO DE MANTER EM FUNCIONAMENTO O CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
Obs.: MOÇÃO DE PROTESTO ÀS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº 23.512 R 23.520/2017, COM O OBJETIVO DE MANTER EM FUNCIONAMENTO O CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
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Aprovado por unanimidade
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