1 - Projeto de Lei nº 126 de 2022
Autores: Luciano Baroni, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 366
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Regulamenta os artigos 76 e 79 da Lei nº 757, de 14 de novembro de 1991 - Código de Posturas.
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Aprovado pela maioria
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2 - Projeto de Lei nº 133 de 2022
Autores: Enio Grolli, Jéssica Dalcin Andrioli
Número de Protocolo: 400
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Altera dispositivo da Lei nº 4.015, de 06 de setembro de 2022 "Institui o Plano de Nomenclaturas e define as faixas de domínio com seus respectivos recuos nas vias rurais do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 415
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Autoriza ratificar e aderir ao Termo de Convênio celebrado entre as Administrações Tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios para instituição do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda nº 18 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 447
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Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º turno.
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5 - Emenda nº 19 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 448
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado em 1º turno.
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6 - Emenda nº 20 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 449
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º turno.
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7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 398
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Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal que versam sobre a aposentadoria dos servidores do Município de Carlos Barbosa.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitada em 1º turno.
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8 - Emenda nº 21 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 455
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 145/2022.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 146 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 453
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Altera o art. 2° e o caput do art. 32, da Lei Municipal n° 3.924, de 14 de dezembro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 1 (um) Fiscal Sanitarista e de Meio Ambiente.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 454
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Autoriza a firmar Termo de Cooperação entre os Municípios de Carlos Barbosa e Farroupilha, a fim de viabilizar procedimentos cirúrgicos de média complexidade.
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Aprovado por unanimidade
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