1 - Projeto de Lei nº 20 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.997, de 17 de dezembro de 2013, que “Reformula a legislação que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo e do Conselho Tutelar.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) secretários de escola e 01 (um) monitor de creche.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 25 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.548, de 12 de julho de 2018, a qual “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa a doar 30 mesas escolares para o 3º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 27 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Inclui evento no Anexo único da Lei Municipal nº 4.035, de 25 de outubro de 2022 – Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 03 (três) Enfermeiros.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Enfermeiro, 01 (um) Técnico em Enfermagem e 01 (um) Auxiliar em Saúde Bucal.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 30 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Garibaldi para execução de pavimentação na Rua Agostinho Carrer.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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Estabelece o índice para revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores do Quadro Geral do Executivo e sobre o padrão de referência do Quadro do Magistério Público Municipal, de suas autarquias e fundações, incluídos os contratos temporários e emergenciais, bem como dos Conselheiros Tutelares, do bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários; e sobre o provento dos aposentados e pensionistas detentores do direito à paridade, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023
Número de Protocolo: 66
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Estabelece revisão dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e da bolsa-auxílio e vale-transporte de estágio e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 34 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023
Número de Protocolo: 67
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Estabelece revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, da verba de representação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 35 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023
Número de Protocolo: 68
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Estabelece revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 36 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023
Número de Protocolo: 69
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Estabelece revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeita e dá outras providências.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 37 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.001, de 26 de julho de 2022, a qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Psicólogo.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, proveniente de Emendas Parlamentares.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 39 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 75
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Técnicos em Enfermagem.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 40 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 76
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Cria 01 (um) cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Enfermeiro.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 41 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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Dispõe sobre Concursos Públicos no âmbito do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 78
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Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Carlos Barbosa.
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Matéria não votada
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20 - Emenda nº 2 de 2023
Autores: Ariane Baldasso, Adair Zilio, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 65
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 22/2023.
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Matéria não votada
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21 - Emenda nº 3 de 2023
Autores: Luciano Baroni, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 70
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 23/2023.
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Matéria não votada
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