1 - Projeto de Lei nº 47 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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Altera o item III da Tabela X-A, constante na Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009 – Código tributário Municipal, na redação dada pela Lei Municipal nº 4.042, de 08 de novembro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 49 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Administração.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 56 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 103
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Cria 01 (um) cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Contador, 02 (dois) cargos de provimento efetivo na categoria funcional de Agente de Combate às Endemias, 01 (um) cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Agente Administrativo e extingue cargos de provimento efetivo na categoria funcional de Agente de Campo.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 104
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa a doar 01 (um) veículo tipo furgão, zero quilômetro, à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: CEP - Comissão de Ética Parlamentar
Número de Protocolo: 102
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Altera dispositivos da Resolução nº 03, de 15 de agosto de 2014, que "Institui o Código de Ética Parlamentar".
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 3 de 2023
Autores: Ariane Baldasso, Jair Paulo Sauthier, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 106
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Parabenizar os alunos Rômulo Eduardo Girotto, Eduardo Luis Brinckmann, Léo Gandolfi e Roger Vieira Schimitz, além da Professora Ana Carolina Sbeghen Loss, ambos da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Leonel de Moura Brizola pelas conquistas de medalhas na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção nº 4 de 2023
Autores: Ariane Baldasso, Jair Paulo Sauthier, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 107
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Parabenizar os alunos Rômulo Eduardo Girotto, Sandy Jacobs e Evelin Sofia Rodrigues da Silva, além da professora Roberta Manfrói Ló, ambos da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Governador Leonel de Moura Brizola pelas conquistas de medalhas na 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: Luciano Baroni
Número de Protocolo: 105
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Remessa de Convite ao Diretor da CSG Caminhos da Serra Gaúcha.
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Aprovado por unanimidade
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