Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata nº 16/2023 - Sessão Ordinária do dia 24/04/2023.

Pedido de informações relacionado ao Centro de Atendimento Psicossocial - CEMAPS.

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa, tendo como finalidade a racionalização de recursos e centralização da administração dos serviços SAMU 192.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS).

Elenca atribuições dos cargos em Comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal, Coordenador Operacional da Guarda Municipal e Corregedor da Guarda Municipal, criados pela Lei Municipal nº 4.004, de 09 de agosto de 2022, passando a integrar o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990. Altera a Lei Municipal nº 4.004, de 09 de agosto de 2022. Acrescenta atribuições e altera requisito para o provimento das categorias funcionais de Agente de Trânsito e Mobilidade Urbana e de Guarda Municipal, que integram o art. 3º da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990 e suas atribuições.

Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação com a Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana RS/ES, com vistas à realização dos Programas de Educação “Cooperação na Ponta do Lápis” e “Cooperativas Escolares”.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Saúde.

Altera padrão de vencimento da categoria funcional de Agente de Campo, constante no quadro de cargos de provimento efetivo na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.

Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).

Altera a Lei Municipal nº 4.050, de 29 de novembro de 2022. Autoriza a alteração do Plano de Trabalho e do Termo de Colaboração decorrentes da Lei Municipal nº 4.050, de 2022. Cria Crédito especial na Lei Orçamentária Anual.

Pedido de informações relacionado ao Centro de Atendimento Psicossocial - CEMAPS.