1 - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 237
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Estabelece fases a serem observadas nos processos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, adotada, no âmbito do Município, pela Lei Municipal nº 1.900, de 13 de setembro de 2005.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 242
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Fazenda.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 243
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 263
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Ratifica Termo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 264
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Altera a nomenclatura da gratificação de exercício de atividade de natureza especial da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos que integra o quadro do art. 19-A da Lei Municipal n° 685, de 26 de junho de 1990, Plano de Carreira dos Servidores.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 118 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 265
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Institui o sistema de gravação digital fonográfica ou audiovisual dos depoimentos colhidos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares, processos administrativos em geral e especiais e o sistema de audiências por videoconferência.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 266
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Estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base, possibilitando a conexão de internet 5G no âmbito do Município de Carlos Barbosa.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 267
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa a doar móveis, utensílios e equipamentos eletrônicos escolares para o Município de Roca Sales.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto incluído na Ordem do Dia a requerimento do Líder de Governo, vereador Cleber Cohsul. Aprovado por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei nº 121 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 268
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autores: Lucilene Marchi, Regiane Cavalli Casagrande
Número de Protocolo: 61
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Institui o Título "Mulher Destaque".
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: CEP - Comissão de Ética Parlamentar
Número de Protocolo: 102
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Altera dispositivos da Resolução nº 03, de 15 de agosto de 2014, que "Institui o Código de Ética Parlamentar".
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autores: Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 240
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Concede o Título de Cidadão Barbosense.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Pedido de Informações nº 20 de 2023
Autor: Luciano Baroni
Número de Protocolo: 255
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Acerca da Tomada de Preços n° 07/2023 (Contratação de empresa para execução de obra de escadaria pública).
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Regiane Cavalli Casagrande
Número de Protocolo: 254
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Licença particular.
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Aprovado por unanimidade
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