1 - Projeto de Lei nº 78 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 344
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 79 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 345
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 46, DA LEI MUNICIPAL 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA REDEFINIR O PERÍODO DE REFERÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E AS RESPECTIVAS PLANTAS DE VALORES GENÉRICOS.
Obs.: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 46, DA LEI MUNICIPAL 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA REDEFINIR O PERÍODO DE REFERÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E AS RESPECTIVAS PLANTAS DE VALORES GENÉRICOS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 84 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 373
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ENFERMEIRO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ENFERMEIRO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Autor: CFCO - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
Número de Protocolo: 372
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APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014.
Obs.: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014.
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Aprovado pela maioria
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