1 - Moção nº 15 de 2017
Autor: Maria Rosalia Freitag Cousseau
Número de Protocolo: 437
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MOÇÃO DE LOUVOR AOS ATLETAS E TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE BOCHAS SUB 23, PELOS EXCELENTES RESULTADOS OBTIDOS NO 2º PANAMERICANO DE BOCHAS CATEGORIA SUB 23, REALIZADO EM CARLOS BARBOSA.
Obs.: MOÇÃO DE LOUVOR AOS ATLETAS E TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE BOCHAS SUB 23, PELOS EXCELENTES RESULTADOS OBTIDOS NO 2º PANAMERICANO DE BOCHAS CATEGORIA SUB 23, REALIZADO EM CARLOS BARBOSA.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Pedido de Informações nº 23 de 2017
Autor: Everson Kirch
Número de Protocolo: 430
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ACERCA DO VEÍCULO DOADO PELO MUNICÍPIO A BRIGADA MILITAR, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.417, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Obs.: ACERCA DO VEÍCULO DOADO PELO MUNICÍPIO A BRIGADA MILITAR, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.417, DE 12 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Pedido de Informações nº 24 de 2017
Autores: Everson Kirch, Mateus Chies Guerra
Número de Protocolo: 436
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 91/2017.
Obs.: REFERENTE AO PROJETO DE LEI 91/2017.
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Aprovado pela maioria
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4 - Projeto de Lei nº 73 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 271
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INSTITUI O ZONEAMENTO AMBIENTAL E O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. (HÁ EMENDAS)
Obs.: INSTITUI O ZONEAMENTO AMBIENTAL E O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 103 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 439
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR, DESAFETAR E PERMUTAR BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR, DESAFETAR E PERMUTAR BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 88 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 391
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PRECÁRIA, NÃO ONEROSA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS APARECIDA, AURORA, FÁTIMA E TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PRECÁRIA, NÃO ONEROSA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS APARECIDA, AURORA, FÁTIMA E TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 90 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 393
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.102, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.102, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 92 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 395
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PROFISSIONAL APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PROFISSIONAL APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 93 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 396
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DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas apresentado pelo Vereador Alef Assolini.
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10 - Projeto de Lei nº 94 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 401
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 95 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 402
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei nº 96 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 403
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA O PROGRAMA “MINHA NOTA-E” DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ISSQN ELETRONICAMENTE, ESTABELECE SORTEIOS E PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA O PROGRAMA “MINHA NOTA-E” DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ISSQN ELETRONICAMENTE, ESTABELECE SORTEIOS E PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei nº 97 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 404
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 98 de 2017
Autor: Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 408
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DENOMINA RUA ANITA GARIBALDI.
Obs.: DENOMINA RUA ANITA GARIBALDI.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei nº 99 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 414
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RATIFICA CONVÊNIOS COM A EMATER/RS - ASCAR.
Obs.: RATIFICA CONVÊNIOS COM A EMATER/RS - ASCAR.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Resolução nº 10 de 2017
Autor: Mesa Diretora 2017 - Presidente
Número de Protocolo: 415
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INCLUI § 5º, NO ART.102, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs.: INCLUI § 5º, NO ART.102, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Resolução nº 11 de 2017
Autor: Mesa Diretora 2017 - Presidente
Número de Protocolo: 416
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ALTERA ART. 101 E ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs.: ALTERA ART. 101 E ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Resolução nº 12 de 2017
Autor: Mesa Diretora 2017 - Presidente
Número de Protocolo: 417
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ALTERA O § 1º DO ART. 65, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs.: ALTERA O § 1º DO ART. 65, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Resolução nº 13 de 2017
Autor: Mesa Diretora 2017 - Presidente
Número de Protocolo: 418
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ALTERA O ART. 143, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs.: ALTERA O ART. 143, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Projeto de Resolução nº 14 de 2017
Autor: Mesa Diretora 2017 - Presidente
Número de Protocolo: 419
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ALTERA O ART. 227, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs.: ALTERA O ART. 227, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Projeto de Resolução nº 15 de 2017
Autor: Mesa Diretora 2017 - Presidente
Número de Protocolo: 420
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ALTERA O ART. 239, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs.: ALTERA O ART. 239, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Requerimento nº 14 de 2017
Autor: Denir Gedoz
Número de Protocolo: 431
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REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL.
Obs.: REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Requerimento nº 15 de 2017
Autor: Mateus Chies Guerra
Número de Protocolo: 438
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CONVOCAÇÃO SERVIDOR.
Obs.: CONVOCAÇÃO SERVIDOR.
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Aprovado pela maioria
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