Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 106 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 446
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.292, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS, INSTITUI PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HÁ EMENDA) - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.292, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS, INSTITUI PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HÁ EMENDA)
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Aprovado com emenda |
| 2 |
Projeto de Lei nº 109 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.365, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.365, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 110 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
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RATIFICA CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. - - RATIFICA CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 111 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA, CONSTANTE NO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 29 DE MARÇO DE 2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. - - ALTERA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA, CONSTANTE NO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 29 DE MARÇO DE 2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
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Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 128 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 495
Turno: -
Texto original
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FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2018. - - FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2018.
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