Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/04/2018 - 18:30
Encerramento: 23/04/2018 - 21:46



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maria Rosalia Freitag Cousseau / PDT
Vice-Presidente: Alef Assolini / MDB
2º Secretário: Miguel Alberto Stanislososki / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Alef Assolini / MDB
Ari Otávio Battisti / PP
Denir Gedoz / MDB
Enio Grolli / PDT
Fabio Dolzan / PP
Jurandir Bondan / PP
Lenice Sberse Nery / PP
Luciano Baroni / MDB
Lucilene Marchi / PDT
Maria Rosalia Freitag Cousseau / PDT
Miguel Alberto Stanislososki / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • Of. nº 592/2018/SMAEncaminhamento de Projeto de Lei.

  • Of. nº 597/2018/SMAResposta Pedido de Informações nº 03/2018.

  • Of. nº 598/2018/SMAEncaminhamento de Projetos de Leis.

  • Of. nº 01/2018/Partido Progressista – Solicitação para retirada do Projeto de Lei 31/2018.

  • Comunicado Nº 025613/2018/Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa, no valor total de R$ 25.599,00.

  • Comunicado Nº 41984/2018/Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros para o CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Barbosa, no valor total de R$ 2.115,00.

  • Comunicado Nº 41983/2018/Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros para o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Elisa Tramontina, no valor total de R$ 3.141,00.

  • Comunicado Nº 41982/2018/Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros para o CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, no valor total de R$ 2.169,00.

  • Of. Circular nº009/2018/Câmara de Vereadores de Viamão – Encaminhamento de cópia de Moção de Solidariedade a manutenção da prisão em 2º instância.

  • Convite Poder Executivo Municipal – Solenidade de Assinatura da Ordem de Serviço para início das obras na estrada da Comunidade de Santa Luiza, a ser realizada no dia 24/04, às 11h na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito.

  • Convite CRPO Serra/3º Batalhão de Policiamento – Solenidade por ocasião da “Promoção por Ato de Bravura” dos Policiais Militares Vanius Morais de Souza e Fábio Neri Rozek, a ser realizada no dia 24 de abril de 2018, no Centro da Indústria e Comércio de Garibaldi, às 15 horas.

Tribuna:

Suplente de Vereadora Lenice Sberse Nery;
Vereador Luciano Baroni;
Vereador Denir Gedoz;
Vereador Jurandir Bondan.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 11 de 2018
Autores:
ATA Nº 11/2018 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018.


Obs.: ATA Nº 11/2018 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018.
Aprovado pela maioria
2 - Indicação nº 61 de 2018
Autor: Jurandir Bondan
Número de Protocolo: 132
PINTURA DE FAIXAS DE SEGURANÇAS NA RUA JOSÉ RAIMUNDO CARLOTTO, ESQUINA COM AS RUAS PINHEIRO MACHADO, FARROUPILHA E NOVA PRATA.


Obs.: PINTURA DE FAIXAS DE SEGURANÇAS NA RUA JOSÉ RAIMUNDO CARLOTTO, ESQUINA COM AS RUAS PINHEIRO MACHADO, FARROUPILHA E NOVA PRATA.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 62 de 2018
Autor: Jurandir Bondan
Número de Protocolo: 133
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO ESTACIONAMENTO DE UM DOS LADOS DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS.


Obs.: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO ESTACIONAMENTO DE UM DOS LADOS DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 63 de 2018
Autor: Jurandir Bondan
Número de Protocolo: 134
QUE SE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NO PALCO DA ESTAÇÃO.


Obs.: QUE SE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NO PALCO DA ESTAÇÃO.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 64 de 2018
Autor: Jurandir Bondan
Número de Protocolo: 135
QUE O EXECUTIVO VERIFIQUE A SITUAÇÃO DA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA JOÃO DEMARTINI, NAS PROXIMIDADES DO NUMERAL 537.


Obs.: QUE O EXECUTIVO VERIFIQUE A SITUAÇÃO DA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA JOÃO DEMARTINI, NAS PROXIMIDADES DO NUMERAL 537.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 65 de 2018
Autor: Jurandir Bondan
Número de Protocolo: 136
QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIRO EM FRENTE A IGREJA CRISTO REI, NO CENTRO DA VIA, COM O OBJETIVO DE TRANSFORMÁ-LA EM RÓTULA.


Obs.: QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIRO EM FRENTE A IGREJA CRISTO REI, NO CENTRO DA VIA, COM O OBJETIVO DE TRANSFORMÁ-LA EM RÓTULA.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 66 de 2018
Autor: Jurandir Bondan
Número de Protocolo: 137
QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE DEMARCAÇÃO DE UMA CICLO-FAIXA NOS SEGUINTES TRECHOS: RUA NOVA PRATA DOBRANDO NA RUA JOSÉ RAIMUNDO CARLOTTO, RUA ANTÔNIO PRADO E NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES ATÉ ENCONTRAR DE NOVO A NOVA PRATA.


Obs.: QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE DEMARCAÇÃO DE UMA CICLO-FAIXA NOS SEGUINTES TRECHOS: RUA NOVA PRATA DOBRANDO NA RUA JOSÉ RAIMUNDO CARLOTTO, RUA ANTÔNIO PRADO E NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES ATÉ ENCONTRAR DE NOVO A NOVA PRATA.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 67 de 2018
Autor: Miguel Alberto Stanislososki
Número de Protocolo: 138
SUBSTITUIÇÃO DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA E SALÃO DA LINHA DEZENOVE.


Obs.: SUBSTITUIÇÃO DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA E SALÃO DA LINHA DEZENOVE.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 68 de 2018
Autor: Miguel Alberto Stanislososki
Número de Protocolo: 139
REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO SOLTO NA RUA ELISA MARTIN COMIN EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 472, NO BAIRRO APARECIDA.


Obs.: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO SOLTO NA RUA ELISA MARTIN COMIN EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 472, NO BAIRRO APARECIDA.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 69 de 2018
Autor: Miguel Alberto Stanislososki
Número de Protocolo: 140
COLOCAR CONTÊINERES DE LIXO EM FRENTE A CRECHES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO.


Obs.: COLOCAR CONTÊINERES DE LIXO EM FRENTE A CRECHES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 70 de 2018
Autor: Fabio Dolzan
Número de Protocolo: 141
QUE SEJA IMPLANTADO, PELO PODER EXECUTIVO, A APROVAÇÃO DIGITAL DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS.


Obs.: QUE SEJA IMPLANTADO, PELO PODER EXECUTIVO, A APROVAÇÃO DIGITAL DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 71 de 2018
Autor: Fabio Dolzan
Número de Protocolo: 142
REFORMA E EXPANSÃO DA EMEI SÃO SEBASTIÃO.


Obs.: REFORMA E EXPANSÃO DA EMEI SÃO SEBASTIÃO.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata nº 11 de 2018
  • Alef Assolini - Não Votou
  • Ari Otávio Battisti - Sim
  • Denir Gedoz - Sim
  • Enio Grolli - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Jurandir Bondan - Sim
  • Lenice Sberse Nery - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Não Votou
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alef Assolini / MDB
    Ari Otávio Battisti / PP
    Denir Gedoz / MDB
    Enio Grolli / PDT
    Fabio Dolzan / PP
    Jurandir Bondan / PP
    Lenice Sberse Nery / PP
    Luciano Baroni / MDB
    Lucilene Marchi / PDT
    Maria Rosalia Freitag Cousseau / PDT
    Miguel Alberto Stanislososki / PSDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 24 de 2018
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 107
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA POSSIBILITAR APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO NA GENIUS OLYMPIAD - 2018.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA POSSIBILITAR APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO NA GENIUS OLYMPIAD - 2018.
    Aprovado por unanimidade
    2 - Projeto de Lei nº 25 de 2018
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 109
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.682, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ALIMENTÍCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


    Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.682, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ALIMENTÍCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
    Aprovado por unanimidade
    3 - Projeto de Lei nº 26 de 2018
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 110
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR.
    Aprovado por unanimidade
    4 - Projeto de Lei nº 29 de 2018
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 113
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTES DE CAMPO.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTES DE CAMPO.
    Aprovado por unanimidade
    5 - Projeto de Lei nº 30 de 2018
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 114
    ALTERA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA.


    Obs.: ALTERA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA.
    Aprovado por unanimidade
    6 - Projeto de Lei nº 33 de 2018
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 143
    INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.332, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. (COM MENSAGEM RETIFICATIVA).


    Obs.: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.332, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
    Matéria não votada
    7 - Projeto de Lei nº 34 de 2018
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 144
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, LEI Nº 3.475/17 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.


    Obs.: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, LEI Nº 3.475/17 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
    Matéria não votada
    8 - Projeto de Lei nº 35 de 2018
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 145
    ALTERA NOMENCLATURAS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, TRANSFERE PROJETOS, ATIVIDADES E ENCARGOS ESPECIAIS, BEM COMO SUAS RUBRICAS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DE 2018, LEI Nº 3.475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.


    Obs.: ALTERA NOMENCLATURAS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, TRANSFERE PROJETOS, ATIVIDADES E ENCARGOS ESPECIAIS, BEM COMO SUAS RUBRICAS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DE 2018, LEI Nº 3.475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
    Matéria não votada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 30 de 2018
  • Alef Assolini - Sim
  • Ari Otávio Battisti - Sim
  • Denir Gedoz - Sim
  • Enio Grolli - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Jurandir Bondan - Sim
  • Lenice Sberse Nery - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - -1
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Projeto de Lei nº 29 de 2018
  • Alef Assolini - Sim
  • Ari Otávio Battisti - Sim
  • Denir Gedoz - Sim
  • Enio Grolli - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Jurandir Bondan - Sim
  • Lenice Sberse Nery - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - -1
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Projeto de Lei nº 26 de 2018
  • Alef Assolini - Sim
  • Ari Otávio Battisti - Sim
  • Denir Gedoz - Sim
  • Enio Grolli - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Jurandir Bondan - Sim
  • Lenice Sberse Nery - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - -1
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Projeto de Lei nº 25 de 2018
  • Alef Assolini - Sim
  • Ari Otávio Battisti - Sim
  • Denir Gedoz - Sim
  • Enio Grolli - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Jurandir Bondan - Sim
  • Lenice Sberse Nery - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - -1
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Projeto de Lei nº 24 de 2018
  • Alef Assolini - Sim
  • Ari Otávio Battisti - Sim
  • Denir Gedoz - Sim
  • Enio Grolli - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Jurandir Bondan - Sim
  • Lenice Sberse Nery - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - -1
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Denir Gedoz / MDB

    2 - Miguel Alberto Stanislososki / PSDB

    3 - Lenice Sberse Nery / PP

    4 - Lucilene Marchi / PDT

    5 - Jurandir Bondan / PP

    6 - Fabio Dolzan / PP

    7 - Ari Otávio Battisti / PP

    8 - Enio Grolli / PDT

    9 - Maria Rosalia Freitag Cousseau / PDT