Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 47 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DE ESTRADAS MUNICIPAIS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 61 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI N° 3.138, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, QUANTO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS OU TEMPORÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO. - - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI N° 3.138, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, QUANTO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS OU TEMPORÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 53 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIARES DE FARMÁCIA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIARES DE FARMÁCIA.
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Aprovado por unanimidade |