1 - Projeto de Lei nº 95 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 331
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.232, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, QUE CRIA A CASSA DE PASSAGEM PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E ABANDONO.
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei nº 96 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 332
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DE RUAS MUNICIPAIS.
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei nº 104 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 360
|
Altera redação de dispositivos da Lei nº 2.755, de 29 de março de 2012, regrando a a inscrição de dependentes, alterando a idade para aposentadoria compulsória, alterando o regramento para a concessão da pensão por morte e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei nº 103 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 359
|
Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2019 e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei nº 105 de 2018
Autores: Alef Assolini, Fabio Dolzan
Número de Protocolo: 361
|
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
