Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Inclui capítulo VI, no título XI, da Lei 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina sua aplicação e dá outras providências. - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei nº 125 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
|
Fixa o desconto para pagamento em cota única do IPTU 2019, estabelece premiação a contribuintes e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Veto nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
|
Veto ao Projeto de Lei nº 92/2018. - - |
Aprovado por unanimidade |