Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Institui a “Ficha Limpa Municipal” para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organizações da sociedade civil para possibilitar apresentação de projetos de alunos do município na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, na Mostra de Criatividade em Ciências, Arte e Tecnologia e na Mostra Científica e Tecnológica das Escolas de Ensino Médio da Serra Gaúcha.

Altera dispositivos da lei nº 2.997, de 17 de dezembro de 2013, que reformula a legislação que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal, do fundo, do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Adota Plano Municipal de Turismo de Carlos Barbosa 2019/2028.

Autoriza a desafetação e desmembramento de bem imóvel e a unificação de áreas de propriedade do Município de Carlos Barbosa.