Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 198 de 2021 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 198 de 2021
Que o Executivo Municipal providencie campanha de conscientização para o cumprimento no estabelecido pela Lei Municipal nº 1.660/2003, especificamente no que trata sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais e utilização de focinheira para cachorros que pelo porte ou temperamento representem risco aos pedestres.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação