Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 63 de 2021 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 63 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Articulação e Apoio aos Municípios, com a finalidade de adesão ao Programa Pavimenta.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Incluído na Ordem do Dia por requerimento da Líder de Governo, Ariane Baldasso.