Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 6 de 2022 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 6 de 2022
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 819, de 29 de dezembro de 1992, que “Institui o Cemitério Público Municipal Jardim da Paz e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de serviços funerários” e na Lei Municipal nº 540, de 29 de outubro de 1986, que “Regulamenta o uso e exploração da Capela Funerária Municipal”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação