Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 104 de 2019 em 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 104 de 2019
Institui, no Município de Carlos Barbosa, o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e cria Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação