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Lei Ordinária nº 3.510, de 03 de abril de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3510

2018

3 de Abril de 2018

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, LEI N° 3.475/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.475, de 15 de dezembro de 2017
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Abre Crédito Especial no Orçamento de 2018, Lei nº 3.475/17 de 15 de dezembro de 2017.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2018, Lei nº 3.475/17 de 15 de dezembro de 2017, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) nas seguintes rubricas:

       

      Desp.Or.Un.F.Sf. Prog. P/ACategoria RecursoDescrição Valor 
      554505.05.12.365.0057.15673.4.4.9.0.522240EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE500,00
      1039510.03.08.244.0102.31143.3.3.5.0.432145SUBVENÇÕES SOCIAIS500,00
      TOTAL 
      		1.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto parte com o excesso de arrecadação do recurso 2240-FNDE/EI no montante de R$ 500,00 e parte com a redução da seguinte rubrica:

           

          Desp.Or.Un.F.Sf. Prog. P/ACategoria RecursoDescrição Valor 
          1036910.03.08.244.0102.10373.3.3.9.0.391OUTROS SERVICOS TERC.-P.JURIDICA 500,00
            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Carlos Barbosa, 03 de abril de 2018. 59º de Emancipação.

              Evandro Zibetti,
              Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.