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Lei Ordinária nº 3.526, de 22 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3526

2018

22 de Maio de 2018

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, LEI Nº 3.475/17 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.475, de 15 de dezembro de 2017
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Abre Crédito Especial no Orçamento de 2018, Lei nº 3.475/17 de 15 de dezembro de 2017.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2018, Lei nº 3.475/17 de 15 de dezembro de 2017, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nas seguintes rubricas:

       

      Desp.Or.Un.F.Sf. Prog. P/ACategoria Recurso Descrição Valor 
      305003.01.04.122.0030.29013.3.1.9.0.9201DESP. EXERC. ANTERIORES- PESSOAL500,00
      402004.01.28.846.0000.31043.3.1.9.0.9101SENTENÇAS JUDICIAIS - PESSOAL500,00
      505005.01.12.361.0050.29013.3.1.9.0.9220DESP. EXERC. ANTERIORES - PESSOAL500,00
      904005.01.12.361.0050.29013.3.1.9.0.9240DESP. EXERC. ANTERIORES - PESSOAL500,00
          TOTAL 2.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução da seguinte rubricas:

           

          Desp.Or.Un.F.Sf. Prog. P/ACategoria Recurso Descrição Valor 
          300103.01.04.122.0030.29013.3.1.9.0.1101VENC. VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL 2.000,00
            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Carlos Barbosa, 22 de maio de 2018. 59º de Emancipação.

              Evandro Zibetti,
              Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.