SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.593, de 18 de dezembro de 2018

Abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual nº 3.593 de 15 de dezembro de 2018.

- Referência Simples
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- 15 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.593, de 18 de dezembro de 2018 - Altera Anexo.

O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.593 de 15 de dezembro de 2018, no montante de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), nas seguintes rubricas:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
10357	10.03.08.244.0101.1024	3.4.4.9.0.52	2162	EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 13.0121.2153e 20181 nº 3.587, 0000000000000000000000000000000000000000000000 000000000000000000000000000000000000000000000	150.000,00
5593	05.05.12.573.0057.1569	3.3.3.9.0.30	3990	MATERIAL DE CONSUMO	500,00
5594	05.05.12.573.0057.1569	3.3.3.9.0.40	3990	SERV. TECNOL.INFORM.COMUNIC.-T.I.C.-PJ	500,00
				TOTAL	151.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será parte com o excesso de arrecadação do recurso 2162-MCIDADANIA/FNAS/ESPSE e parte com a redução das seguintes rubricas:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec			Descrição	Valor
5592	05.05.12.573.0057.1569	3.3.3.9.0.31	3930			PREMIAÇÕES CULT, ART, CIENT, DESP.E OUTRAS 13.0121.2153e 2018l nº 3.587, 00000000000000000000000000000000000000000000000 00000000000000000000000000000000000000000000	150.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 17 de julho de 2019. 60º de Emancipação.

Roberto Da-Fré,
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.678, de 17 de julho de 2019