SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.825, de 15 de dezembro de 2020

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, Lei Municipal nº 3.825, de 15 de dezembro de 2020, para a Secretaria de Desenvolvimento Turístico.

- Referência Simples
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- 18 Out 2021
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.825, de 15 de dezembro de 2020 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõem os inc. II e V do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizada a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 3.825, de 15 de dezembro de 2020, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na seguinte rubrica da Secretaria de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio:

Desp.	Or. Un. F. Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
11313	11.03.23.695.0114.2019	3.3.3.90.36	0001	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - P. FÍSICA	R$ 1.000,00
				TOTAL	R$ 1.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto no art. 1º será coberto com a redução da seguinte rubrica:

Desp.	Or. Un. F. Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
11315	11.03.23.695.0114.2019	3.3.3.90.39	0001	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA	R$ 1.000,00
				TOTAL	R$ 1.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 29 de junho de 2021. 62º da Emancipação.

Everson Kirch,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.874, de 29 de junho de 2021