SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.884, de 10 de agosto de 2021

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.900, de 05 de outubro de 2021

Inclui e exclui ações no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025, Lei Municipal nº 3.884, de 10 de agosto de 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Lei Municipal nº 3.900, de 5 de outubro de 2021.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõem os inc. II e V do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam incluídas no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025, Lei Municipal nº 3.884, de 10 de agosto de 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Lei Municipal nº 3.900, de 5 de outubro de 2021, as seguintes ações:

- Referência Simples
- •
- 17 Dez 2021
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.884, de 10 de agosto de 2021 - Altera Anexo.

Órgão: 05 - Secretaria Municipal da Educação
Unidade: 05 EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL
Ação: 1566 - Construção/Ampliação/Reforma Escola de Ensino Especial
Programa 55 - AMPLIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE ESCOLAS DE ED. ESPECIAL
Recurso: 1 - LIVRE
2022: R$ 100,00
2023: R$ 100,00
2024: R$ 100,00
2025: R$ 100,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 05 FUNDO SAÚDE - GESTÃO DO SUS
Ação: 2910 - Manutenção dos Serviços - Conselho Municipal da Saúde
Programa 96 - MANUT. E APRIMORAMENTO POLÍTICA DE GESTÃO DO SUS
Recurso: 40 - M-SAÚDE
2022: R$ 1.500,00
2023: R$ 1.500,00
2024: R$ 1.500,00
2025: R$ 1.500,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Unidade: 02 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Ação: 1029 - Atenção ao Idoso - CRAS
Programa 102 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS - CRAS
Recurso: 3340 - FMIDOSO
2022: R$ 700,00
2023: R$ 700,00
2024: R$ 700,00
2025: R$ 700,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Unidade: 03 FUNDO ASSIST. SOCIAL - CREAS / CRAS
Ação: 1029 - Atenção ao Idoso - CRAS
Programa 102 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS - CRAS
Recurso: 1360 - FUNEPI
2022: R$ 200,00
2023: R$ 200,00
2024: R$ 200,00
2025: R$ 200,00

Art. 2º.

Exclui do Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025, Lei Municipal nº 3.884, de 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Lei Municipal nº 3.900, de 2021 as seguintes ações:

- Referência Simples
- •
- 17 Dez 2021
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.884, de 10 de agosto de 2021 - Altera Anexo.

Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 05 FUNDO SAÚDE - GESTÃO DO SUS
Ação: 2907 - Manutenção de Prédios e Instalações
Programa: 96 - MANUT. E APRIMORAMENTO POLÍTICA DE GESTÃO DO SUS
Recurso: 4500 - F-SUS CUSTEIO
2022: R$ 1.000,00
2023: R$ 1.000,00
2024: R$ 1.000,00
2025: R$ 1.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 07 - PROGRAMAS DE SAÚDE NÃO COMPUTÁVEL
Ação: 1920 - Programa Combate ao COVID 19 - FMS
Programa: 95 - PROGRAMAS DE SAÚDE-NÃO COMPUTÁVEL
Recurso: 3250 - LC 173 - COVID-19
2022: R$ 100,00
2023: R$ 100,00
2024: R$ 100,00
2025: R$ 100,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Unidade: 02 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Ação: 1030 - SERV. ACOLHIMENTO/IDOSO/PCD - CREAS
Programa 102 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS - CRAS
Recurso: 3340 - FMIDOSO
2022: R$ 700,00
2023: R$ 700,00
2024: R$ 700,00
2025: R$ 700,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Unidade: 03 FUNDO ASSIST. SOCIAL - CREAS / CRAS
Ação: 1030 - SERV. ACOLHIMENTO/IDOSO/PCD - CREAS
Programa 102 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS - CRAS
Recurso: 1360 - FUNEPI
2022: R$ 200,00
2023: R$ 200,00
2024: R$ 200,00
2025: R$ 200,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 7 de dezembro de 2021. 62º da Emancipação.

Everson Kirch,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.921, de 07 de dezembro de 2021