SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.682, de 10 de setembro de 2003

Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.682, de 10 de setembro de 2003.

Fernando Xavier da Silva, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

O Art. 5º da Lei Municipal nº 1.682, de 10 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

- Referência Simples
- •
- 09 Jul 2020
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.713, de 16 de dezembro de 2011 - O art. 5º da Lei nº 1.682/2003 foi alterado posteriormente pela Lei nº 2.713/2011.
•
- Referência Simples
- •
- 09 Jul 2020
Citado em:
Caput do Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.129, de 23 de janeiro de 2008 - O art. 5º da Lei nº 1.682/2003 foi alterado posteriormente pela Lei nº 2.185/2019.

Art. 5º.

O valor unitário da subvenção alimentícia é de R$ 8,48 (oito reais e quarenta e oito centavos).

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de Janeiro de 2009.

Fernando Xavier da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.185, de 27 de janeiro de 2009