Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 684, de 26 de junho de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 745, de 15 de agosto de 1991
Art. 1º.
Ficam extintos os cargos abaixo enunciados, a partir da publicação da presente Lei, integrante do Quadro Geral dos Servidores do Magistério do Município, que forma constituídos pelas Leis nº s 684/90 e 685/90, como seguem:
- Referência Simples
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- 06 Out 2020
Vide:Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990 - Extingue dois cargos de provimento efetivo.- •
- Referência Simples
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- 06 Out 2020
Vide:Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990 - Extingue algumas funções gratificadas.- •
- Referência Simples
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- 07 Out 2020
Vide:Caput do Art. 1º. - Lei Ordinária nº 745, de 15 de agosto de 1991 - Cargo extinto.
| Nº de Cargos | Denominação | Código |
| 01 | Chefe de Assistência Médica | 1-02 |
| 01 | Oficial de Gabinete | 1-04 |
| 01 | Assessor Especial para Assuntos Culturais e de Turismo | 1-04 |
| 01 | Motorista do Prefeito | 1-04 |
| 01 | Chefe do Setor de Contabilidade | 3-05 |
| 01 | Supervisor Municipal da Secretaria de Energia e Comunicações | 2-05 |
| 01 | Assessor de Planejamento | 1-06 |
| 01 | Orientador Educacional | FG-01 |
| 01 | Orientador Nutricional | FG-01 |
| 01 | Supervisor Municipal da Secretaria de Agricultura | 2-05 |
| 01 | Chefe de Manutenção e Almoxarifado | 2-04 |
| PROVIMENTO EFETIVO | ||
| 12 | Professores | - |
| 01 | Médico Veterinário | Padrão 13 |
| 01 | Engº Agrônomo | Padrão 13 |
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.