SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992

Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Vigência a partir de 23 de Dezembro de 1992.
Dada por Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria um Cargo em Comissão (CC04) de Assessor Especial para Assuntos Culturais e de Turismo.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Armando Gusso, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou, e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo nº 69, incisos II, V, XIII e XIV da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 1º.

Fica criado um Cargo em Comissão (CC04), cod. 1.04, a ser atribuído ao servidor que vier a ser contratado, para exercer as funções de ASSESSOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS CULTURAIS E DE TURISMO, vindo a perceber os proventos estipulados na legislação vigente, multiplicando-se o coeficiente 2,3680, pelo padrão referencial do quadro de Servidores.

- Referência Simples
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- 06 Out 2020
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990
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- Referência Simples
- •
- 07 Out 2020
Citado em:
Caput do Art. 1º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992 - Cargo extinto.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 2º.

A carga horária do servidor que vier a ocupar o cargo em comissão ora criado, será a mesma que está sendo cumprida pelos demais servidores da municipalidade.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 3º.

O cargo ora criado, passará a fazer parte integrante dos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 685/90 de 26 de junho de 1990, (Plano de Carreira dos Servidores).

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 4º.

As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 817, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 5º.