SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Vigência a partir de 9 de Abril de 2013.
Dada por Lei Ordinária nº 2.871, de 09 de abril de 2013

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria cargo no quadro de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG) da administração centralizada do Executivo Municipal e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2.871, de 09 de abril de 2013.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2.871, de 09 de abril de 2013.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2.871, de 09 de abril de 2013.

Art. 1º.

Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), CC06 ou FG06, de Subprefeito Distrital, que passa a fazer parte integrante do Quadro de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da Administração Centralizada do Executivo Municipal, fixados no artigo 19 da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.