Lei Ordinária nº 2.729, de 09 de fevereiro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2729

2012

9 de Fevereiro de 2012

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012, LEI N° 2.700/11, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2011.

a A

Abre crédito especial no orçamento de 2012, Lei nº 2.700/11, de 1º de dezembro de 2011.

O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município De Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2012, Lei nº 2.700 de 1º de Dezembro de 2011, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) na seguinte rubrica:

       

      Desp Órgão UnF/ Subf/ Prog ProJ.Categoria
      RecDescricao Valor (R$) 
      5024 05 112 361 210 25013.1.90.1631OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS.P.CIVIL2.000,00
      5530 05 512 364 226 2505 3.3.90.3601OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-P.FISICA10.000,00
      9149 09 110 301 163 29103.1.90.1640OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-P.CIVIL1.000,00
      9205 09 210 301 150 29223.3.90.3601OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-P.FISICA1.000,00
      Total
      14.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas.

           

          Desp Órgão UnF/ Subf/ Prog ProJ.Categoria
          RecDescricao Valor (R$) 
          5021 05 112 361 210 25013.1.90.1131VENC.E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL2.000,00
          5506 05 512 364 226 2505 3.3.90.3901OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-P.JURIDICA10.000,00
          915009 110 301 163 29103.1.90.1140VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL1.000,00
          920609 210 301 150 29223.3.90.3901OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-P.JURIDICA1.000,00
          Total
          14.000,00
            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Carlos Barbosa, 09 de fevereiro de 2012, 53º de Emancipação.

              Gilberto Francisco Baldasso
              Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito de Carlos Barbosa - RS