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Lei Ordinária nº 2.796, de 28 de junho de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2796

2012

28 de Junho de 2012

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012, LEI N°2.700/11 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2011.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.700, de 01 de dezembro de 2011
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Abre crédito especial no orçamento de 2012, Lei nº 2.700/11 de 1º de dezembro de 2011.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2012, Lei nº 2.700 de 1º de Dezembro de 2011, no montante de R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais) na seguinte rubrica:

       

      Desp 
      		Órgão UnF/Subf/Prog ProJ.
      		Categoria
      		RecDescricao 
      		Valor (R$)
      130 01 101 031 011 20013.1.90.9401INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS2.000,00
      2030 02 104 122 045 22013.1.90.9401INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS10.000,00
      3040 03 104 122 046 2301 3.1.90.9401INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS10.000,00
      5040 05 112 361 210 2501 3.1.90.9420INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS10.000,00
      9001 09 10 122  046 29013.1.90.9440INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS10.000,00
      14020 14 11 09 272 136 21223.1.90.9450INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS1.000,00
      15060 15 113 122 046 21613.1.90.943880INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS2.000,00
      Total 
      		45.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas:

           

          Desp Órgão UnF/ Subf/ Prog ProJ.CategoriaRecDescricao Valor (R$)
          100 01 101 031 011 2001 3.1.90.1101VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL2.000,00
          2000 02 104 122 045 22013.1.90.1101VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL10.000,00
          3001 03 104 122 046 23013.1.90.1101VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL10.000,00
          5001 05 112 361 210 25013.1.90.1120VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL10.000,00
          9000 09 110 122 046 29013.1.90.1140VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL10.000,00
          14000 14 109 272 136 21223.1.90.1150VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL1.000,00
          1500015 113 122 046 2161 3.1.90.113880VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL2.000,00
          Total 
          		45.000,00
            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Carlos Barbosa, 28 de junho de 2012, 53º de Emancipação.

              Fernando Xavier da Silva
              Prefeito de Carlos Barbosa - RS