SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.700, de 01 de dezembro de 2011

Abre crédito especial no orçamento de 2012, Lei nº 2.700 de 1º de dezembro de 2011.

- Referência Simples
- •
- 07 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.700, de 01 de dezembro de 2011 - Altera Anexo.

O Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito do Município De Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2012, Lei nº 2.700 de 1º de Dezembro de 2011, no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) na seguinte rubrica:

Órgão Unidade	Funcional Programática	Atividade	Categoria De Despesa Código Reduzido	Recurso	Elemento de Despesa	Valor (R$)
09-01	10.301.0150	2921	3.4.4.90.52-9058	4301	EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES	100.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recebimento de recursos de Transferências do Fundo Estadual de Saúde, recurso 4301-SUS - E - Ambulância - PT/SES-RS 256/2012 a realizar-se no presente exercício.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 10 de setembro de 2012, 53º de Emancipação.

Gilberto Francisco Baldasso
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito de Carlos Barbosa - RS

Lei Ordinária nº 2.803, de 10 de setembro de 2012