SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.700, de 01 de dezembro de 2011

Abre crédito especial no orçamento de 2012, Lei nº 2.700, de 1º de dezembro de 2011.

- Referência Simples
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- 07 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.700, de 01 de dezembro de 2011 - Altera Anexo.

O Vice-Prefeito no Exercício do Cargo De Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2012, Lei nº 2.700 de 1º de dezembro de 2011, no montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na seguinte rubrica:

Órgão Unidade	Funcional Programática	Projeto	Categoria De Despesa Código Reduzido	Recurso	Elemento de Despesa	Valor (R$)
08.01	20.605.0325	1815	4.4.90.51 - 8050	01	OBRAS E INSTALAÇÕES	44.800,00
08.01	20.605.0325	1815	4.4.90.52 - 8051	01	EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES	200,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução da seguinte rubrica:

Órgão Unidade	Funcional Programática	Projeto	Categoria De Despesa Código Reduzido	Recurso	Elemento de Despesa	Valor (R$)
08.01	20.122.046	2801	4.4.90.51 - 8011	01	OBRAS E INSTALAÇÕES	45.000,00

Art. 3º.

Altera a redação constante do Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 2663, de 07 de outubro de 2011, Programa 08.15 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme segue:

"01 - Órgão - 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02. Unidade: 08.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente"

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 24 de setembro de 2012, 53º de Emancipação.

Gilberto Francisco Baldasso
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito de Carlos Barbosa - RS

Lei Ordinária nº 2.808, de 24 de setembro de 2012