Lei Ordinária nº 2.811, de 15 de outubro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2811

2012

15 de Outubro de 2012

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012, LEI N° 2.700 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2011.

a A

Abre crédito especial no orçamento de 2012, Lei nº 2.700 de 1º de dezembro de 2011.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizada a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2012, Lei nº 2.700 de 1º de dezembro de 2011, no montante de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) nas seguintes rubricas:

       

      Órgão UnidadeFuncional 
      Programática
      ProjetoCategoria De Despesa
      Código Reduzido
      RecursoElemento de Despesa Valor (R$)
      09.01 10.122.004629013.3.1.90.11 - 91904590 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil80.000,00
      09.01 10.122.004629013.3.1.90.16 - 91914590 Outras Despesa Variáveis - Pessoal Civil4.000,00
      09.01 10.122.004629013.3.3.90.14 - 91924590 Diárias - Pessoal Civil1.000,00
      09.01 10.122.004629013.3.1.90.11 - 91804510 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil5.000,00
      09.01 10.122.004629013.3.1.90.16 - 91814510 Outras Despesa Variáveis - Pessoal Civil1.000,00
      09.01 10.122.00462901 3.3.3.90.14 - 91824510 Diárias - Pessoal Civil200,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução da seguinte rubrica:

          Órgão UnidadeFuncional 
          Programática
          ProjetoCategoria De Despesa
          Código Reduzido
          RecursoElemento de Despesa Valor (R$)
          09.01 10.122.00462902

          3.3.3.90.30 - 9007

          4510

          Material de Consumo         

          6.200,00

            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Carlos Barbosa, 15 de outubro de 2012, 53º de Emancipação.

              Fernando Xavier da Silva
              Prefeito de Carlos Barbosa - RS