SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.700, de 01 de dezembro de 2011

Abre crédito especial no orçamento de 2012, Lei nº 2.700 de 1º de dezembro de 2011.

- Referência Simples
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- 07 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.700, de 01 de dezembro de 2011 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizada a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2012, Lei nº 2.700 de 1º de dezembro de 2011, no montante de R$ 11.854,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais) nas seguintes rubricas:

Orgão Unidade	Funcional Programática	Projeto	Categoria De Despesa Código Reduzido	Recurso	Elemento de Despesa	Valor (R$)
08.02	8.122.0120	10.19	3.3.3.90.14 - 10041	2161	Diárias - Pessoal Civil	1.481,00
08.02	8.122.0120	10.19	.3.3.90.30 - 10040	2161	Material de Consumo	1.482,00
08.02	8.122.0120	10.19	3.3.3.90.36 - 10042	2161	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	5.927,00
08.02	8.122.0120	10.19	3.3.3.90.39 - 10043	2161	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	1.482,00
08.02	8.122.0120	10.19	3.4.4.90.52 - 10044	2161	Equipamentos e Materiais Permanentes	1.482,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação, a ser verificado até o final deste exercício, segundo previsão atual, no recurso 2161 - IGDSUAS-M (Indice de Gestão Descentralizada dos Municípios) a ser repassado ao município pela União, através do Fundo Nacional de Assistência Social.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 18 de outubro de 2012, 53º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva
Prefeito de Carlos Barbosa - RS

Lei Ordinária nº 2.814, de 18 de outubro de 2012