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Lei Ordinária nº 2.991, de 10 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2991

2013

10 de Dezembro de 2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.982, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.982, de 26 de novembro de 2013
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.982, de 26 de novembro de 2013.

    O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
    Faço saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.982, de 26 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

        Art. 1º.  

        Fica autorizada a abertura de crédito Especial, por redução, no Orçamento de 2013, Lei nº 2.828 de 04 de dezembro de 2012, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na seguinte rubrica:

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Carlos Barbosa, 10 de dezembro de 2013, 54º de Emancipação.

          Fernando Xavier da Silva,
          Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.