Lei Ordinária nº 3.119, de 10 de dezembro de 2014
Altera denominação de unidades orçamentárias, cria programa e unidade orçamentária nos anexos do PPA - Lei Municipal nº 2.944, de 13 de agosto de 2013 - dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014 - 2017 e da LDO - Lei Municipal nº 3.099, de 14 de outubro de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
- Referência Simples
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- 10 Dez 2020
Vide:Ementa - Lei Ordinária nº 2.994, de 12 de dezembro de 2013 - Altera Anexo.- •
- Referência Simples
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- 10 Dez 2020
Vide:Ementa - Lei Ordinária nº 3.099, de 14 de outubro de 2014 - Altera Anexo.
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Altera, no Anexo I da Lei Municipal nº 2.944, de 13 de agosto de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 - 2017, no órgão 09 - Secretaria Municipal da Saúde, a denominação da unidade 005, passando a vigorar com a seguinte redação: "FUNDO SAÚDE - GESTÃO SUS" e a unidade 006 para "FUNDO SAÚDE - INOVAÇÃO E INVESTIMENTO", conforme planilha anexa, que é parte integrante desta lei.
Altera, no Anexo I da Lei Municipal nº 3.099, de 14 de outubro de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, no órgão 09 - Secretaria Municipal da Saúde, a denominação da unidade 005, passando a vigorar com a seguinte redação: "FUNDO SAÚDE - GESTÃO SUS" e a unidade 006 para "FUNDO SAÚDE - INOVAÇÃO E INVESTIMENTO", conforme planilha anexa, que é parte integrante desta lei.
Cria, no Anexo I da Lei Municipal nº 2.944, de 13 de agosto de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 - 2017, no órgão 09 - Secretaria Municipal da Saúde, a unidade 007 - SAÚDE NÃO COMPUTÁVEL, conforme planilha anexa, que é parte integrante desta lei.
Cria, no Anexo I da Lei Municipal nº 3.099, de 14 de outubro de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, no órgão 09 - Secretaria Municipal da Saúde, a unidade 007 - SAÚDE NÃO COMPUTÁVEL, conforme planilha anexa, que é parte integrante desta lei.
Cria, na Lei Municipal nº 2.944, de 13 de agosto de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 - 2017 e na Lei Municipal nº 3.099, de 14 de outubro de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, no órgão 09 - Secretaria Municipal da Saúde, na unidade 005, o Programa 0096 - APOIO ADM. GESTÃO DO SUS, conforme planilha anexa, que é parte integrante desta lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.