SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.254, de 15 de dezembro de 2015

Abre crédito especial no orçamento de 2016, Lei nº 3.254, de 15 de dezembro de 2015.

- Referência Simples
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- 10 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.254, de 15 de dezembro de 2015 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizada a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei nº 3.254, de 15 de dezembro de 2015, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), nas seguintes rubricas:

Desp	Or Un	F. Sf. Prog P.Ati	Categoria	Rec	Descricao	Valor
125	1 1	01 31 001 2001	3.3.90.47	01	OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	500,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução da rubrica a seguir.

Desp	Or Un	F. Sf. Prog P.Ati	Categoria	Rec	Descricao	Valor
108	1 1	01 31 001 2001	3.3.90.92	01	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	500,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 13 de abril de 2016. 57º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.291, de 13 de abril de 2016