Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 117 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 22/11/2018 | Poder Executivo | impacto_orcamentario_24.pdf |
| Mensagem Retificativa | Mensagem Retificativa | 29/11/2018 | Poder Executivo | alteracao_pl_117.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/12/2018 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_117.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 03/12/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_pl_117.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 03/12/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_ata.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 10/12/2018 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_117.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 10/12/2018 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_117.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 10/12/2018 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_ata.pdf |