Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 04/02/2019 | Poder Executivo | impacto.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 11/02/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_05.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 18/02/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_jr_05.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 18/02/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_jr_05.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 18/02/2019 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | parecer_saude_05.pdf |
| Ata das Comissões | Ata da Comissão | 18/02/2019 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | ata_saude_05.pdf |