Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 16 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/03/2019 | Assessora Jurídica | projeto_16.2019.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 18/03/2019 | Comissão de Justiça e Redação | cco_005202.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 20/03/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_e_c._orcamentario-_p._de_lei_16.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 07/03/2019 | Poder Executivo | impacto_orcamentario_projetos.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 18/03/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 20/03/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_fiscalizacao_e_c._o.pdf |