Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 23/09/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_projeto_de_decreto_n_05.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 26/09/2019 | Comissão de Justiça e Redação | justica_e_redacao_-_projeto_de_decreto_n_05.pdf |
| Ofício CONCULT | Ofício | 27/09/2019 | Conselho Municipal de Cultura - CONCULT | anexo_do_projeto_de_decreto_n_05.pdf |
| Ata Comissão | Ata da Comissão | 17/09/2019 | Comissão de Educação e Cultura | ata_c._educacao_e_cultura_-_projeto_de_decreto_n_05.pdf |
| Ata Comissão | Ata da Comissão | 26/09/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_justica_e_redacao_projeto_de_dl_n_05.pdf |