Projeto de Lei nº 108 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
108
Data de Apresentação
17/10/2019
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º e inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.702 de 10 de setembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal através do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada