Pedido de Informações nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de Informações com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da aplicabilidade/eficácia da Lei Municipal nº 3.114/2014, que Institui o Programa de Proteção aos Animais e dos Deveres do Cidadão e dá outras providências, no período de maio/2019 a maio/2020.
Indexação
Observação