Projeto de Lei nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
02/07/2020
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera inc. II do art. 1º da Lei Municipal nº 3.567, de 13 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para regularização da rua Arduino Chesini e da Estrada Azevedo Castro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada