Projeto de Lei nº 51 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
51
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
183
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.200, DE 10 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, COMUNITÁRIA, CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA JUVENTUDE, AACCER-JU, COM SEDE NA LOCALIDADE DO CINCO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada