Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 53 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Mapa | Anexo | 10/06/2021 | Poder Executivo | area_industrial_galvanotek.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 14/06/2021 | Assessoria Jurídica | cco_000112.pdf |
Retirada urgência | Ofício | 15/07/2021 | Poder Executivo | oficio_669.pdf |
Anexo | Anexo | 09/08/2021 | Poder Executivo | anexo_pl_53.pdf |
Anexo | Anexo | 11/08/2021 | Poder Executivo | of_768.pdf |
Parecer Jurídico Of. 757/2021 | Parecer Jurídico | 11/08/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_of_757.pdf |
Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 12/08/2021 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_pl_53.pdf |
Ata de Comissão | Ata da Comissão | 12/08/2021 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_pl_53.pdf |