Projeto de Lei nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica Termo de Convênio nº 21/10/064 celebrado entre o Município de Carlos Barbosa e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Fazenda e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, para implementação do Programa de Integração Tributária.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada