Lei Ordinária nº 3.984, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3984
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica Termo de Convênio nº 21/10/064 celebrado entre o Município de Carlos Barbosa e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Fazenda e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, para implementação do Programa de Integração Tributária.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica