Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 03/06/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | comissao_de_obras_e_servicos_publicos.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 03/06/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | ata_07_comissao_de_obras_e_servicos_publicos.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/06/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | projeto_de_lei_n_58.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 07/06/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_08.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 20/06/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_58.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 23/06/2022 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_58.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 23/06/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao_3.pdf |